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Santo Antônio de Posse 1v6g3p

Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente 1a2i5s

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto

Nas eleições municipais do ano ado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.

Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.

Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.

Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.

Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”

Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.

RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com o a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.

No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela istração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.

Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.

Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.

As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.

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Santo Antônio de Posse elege misses 2025 nas categorias Melhor Idade, Adulto e Juvenil 5m6yv

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Realizado neste sábado, 31, o Miss Posse 2025 celebrou a beleza da mulher e e a cultura local no município de Santo Antônio de Posse. O evento foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Departamento de Cultura.

Com a presença de autoridades, familiares e grande público, foram eleitas misses em três categorias: Miss Melhor Idade, Miss Adulto e Miss Juvenil. A banca, formada por nomes como o ex-prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, e a estilista Sãmua Dias, enfrentou uma difícil missão, já que as candidatas brilharam na arela, com beleza, simpatia e elegância.

Confira as vencedoras de cada categoria:

Melhor Idade 24484h

Miss Melhor Idade: Placilene de Souza Pinto
Vice Miss Melhor Idade: Aparecida da Silva Frezzato
Miss Simpatia Melhor Idade: Maria Cristina Marciano

Juvenil 225l4z

Miss Juvenil: Jennifer Lopes
Vice Miss Juvenil: Ana Carolina Miranda
Miss Simpatia Juvenil: Laureane Gerânio dos Santos

Adulto 4s2453

Miss Adulto: Stefany  Archangelo dos Santos
Vice Miss Adulto: Bianca Jaqueline Mariano
Miss Simpatia Adulto: Ellen Cristina Alves Maciel

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Santo Antônio de Posse recebe serviços de documentação em ação do Governo 5s2p5l

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) leva o projeto Cidadania Itinerante, para os moradores do município de Santo Antônio de Posse. O veículo do projeto, que visa levar os serviços de documentação essenciais para o exercício da cidadania para mais perto da população, estará na cidade nos dias 29 e 30, onde serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma hora antes do horário previsto para o final dos atendimentos. Confira os endereços e horários no final do texto.

Serviços disponíveis para a população:

  • Agendamento de 1.ª e 2.ª via de RG;
  • Agendamento de 2.ª via de CNH;
  • Agendamento na Receita Federal;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;
  • Consulta Serasa;
  • Criação de conta GOV;
  • Elaboração de currículo;
  • Emissão 2.ª via de F e título de eleitor;
  • Emissão de 2.ª via de contas (água e luz);
  • Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC;
  • Entrada no seguro-desemprego;
  • Orientações com Procon e Defensoria Pública;
  • Orientações migratórias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM);
  • Recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa;
  • Registro de boletim de ocorrência;
  • Solicitação de 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito.

Serviço: Município de Santo Antônio de Posse 

Data e Horário:  Terça-feira (29), das 09h às 17h / Quarta-feira (30), das 09h às 15h

Endereço: Praça Cel. David Batista, 14 – Santo Antônio de Posse

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Prefeitura de Santo Antônio de Posse entrega kits maternidade para participantes do Curso de Gestantes 5l6x6h

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Cuidado e acolhimento: A prefeitura de Santo Antônio de Posse proporcionou um momento de cuidado e acolhimento para as futuras mamães. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou a entrega de kits de maternidade às mulheres que participam do Curso de Gestantes.

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“Esses kits são mais do que itens essenciais para o bebê — representam o carinho, o apoio e o compromisso da gestão com a primeira infância e com a saúde das famílias. Parabéns às gestantes por essa nova etapa da vida”, destaca a pasta.

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